Quais são os impostos Federais, Estaduais e Municipais?

O Brasil é um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e boa parte da população não conhece todos os detalhes desses encargos. Nosso país possui uma tabela de impostos federais, estaduais e municipais vigentes bem extensas.

De acordo com o governo federal, podemos denominar como “imposto” todo tipo de tributo pago por pessoas físicas ou jurídicas aos municípios, estados ou ao estado brasileiro, também chamado de federação ou união.

As contribuições e taxas estão diretamente ligadas a prestação de algum serviço público (federal, estadual ou municipal). Como por exemplo taxas de iluminação pública, esgoto etc.

Então, vamos conhecer um pouco sobre cada um deles em seus diferentes níveis e saber como é empregado todos os impostos arrecadados pelos cidadãos brasileiros.

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais?

Impostos Federais

Responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país.

São tributos arrecadados pela União com o propósito de custear serviços públicos em áreas como saúde, segurança, transportes e educação.

• II: Imposto sobre Importação, para mercadorias trazidas do exterior;

(Incide em todos os produtos importados em duas modalidades diferentes: mercadorias de até 100 dólares e entre 100 e 3 mil dólares.)

• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, sobre financiamentos, empréstimos, ações e operações financeiras;

(Recai em operações de crédito, câmbio ou seguros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.)

• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado da indústria;

(Incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização, sejam eles importados ou não; é pago por importadores e donos de empresas.)

• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, com relação à renda do cidadão;

(Imposto requerido dos contribuintes com ganhos superiores ao teto estabelecido pela Receita Federal)

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre o CNPJ;

(Imposto mensal, trimensal ou anual, a depender do regime tributário, cobrado de empresas sobre suas rendas brutas.)

• COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, das empresas;

(Imposto anual requerido de todas as empresas, exceto as do Simples Nacional, para financiar programas como a previdência social, por exemplo.)

• PIS/PASEP: Programa de Integração Social, com objetivo de financiamento de alguns benefícios;

(Imposto cobrado para custear abonos e seguro-desemprego de trabalhadores de empresas estatais.)

• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sobre o período base;

(Imposto cobrado sobre a renda líquida da empresa prevista no IRPJ.)

• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, que garante proteção aos cidadãos.

(Imposto recolhido tanto de pessoas físicas quanto jurídicas para o custeio da previdência social, entre outras áreas.)

Impostos Estaduais

Responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país.

São tributos de competência dos estados e do Distrito Federal, gerados com o intuito de regular operações relacionadas com:

1. Circulação de mercadorias nacionais e vindas do exterior;
2. Prestação de serviços de transporte intermunicipais e interestaduais e da área das comunicações.

• ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na movimentação das mercadorias em geral;

(Imposto recolhido pelas empresas e repassado aos consumidores na compra de produtos e serviços comercializados no Brasil.)

• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, como forma de legalizar a circulação dos veículos;

(Imposto cobrado de proprietários de veículos automotores; metade do valor arrecadado fica com o estado e a outra parte vai para as prefeituras, que decidem como administrar o dinheiro.)

• ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sobre o repasse de bem.

(Imposto que incide em heranças e doações e vai diretamente para os cofres do estado.)

Impostos Municipais

São tributos de competência dos municípios, cabendo às prefeituras fazer as arrecadações. O montante recolhido serve para pagar os salários dos servidores e o custeio de serviços públicos.

Responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país.

• IPTU: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, para propriedades com construção em meio urbano;

(Imposto cobrado dos proprietários ou inquilinos de imóveis.)

• ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, destinados aos cofres públicos;

(Imposto recolhido de empresas e profissionais autônomos.)

• ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em transferência imobiliária.

(Imposto pago pelo comprador de um imóvel na transferência de bens dessa natureza.)

A quem são pagos os impostos federais, estaduais e municipais e para onde vão

A verba dos impostos deve ser direcionada ao bem público, financiando a Previdência Social, programas de seguridade social, programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física do país e da infraestrutura administrativa.

Atualmente no Brasil existem três tipos de regime de tributação que dizem como os impostos devem ser pagos:

1. Lucro Real
2. Lucro Presumido
3. Simples Nacional

Segundo as informações do Impostômetro, de janeiro a novembro de 2020 já foram arrecadados mais de 1trilhão 726 bilhões de reais.  Muita gente prefere ignorar, mas ter acesso e conhecimento da tabela de impostos federais, estaduais e municipais é uma ótima maneira de saber quanto do seu dinheiro é gasto somente em taxas.

É também uma forma de cobrar nossos governantes em seus diferentes níveis, sobre o que está sendo feito com as quantias arrecadadas.

Afinal, um dos grandes motivos para a cobrança de tarifas é o investimento em obras e serviços que atendam aos interesses da população. Ou seja, ter atenção aos impostos é o seu dever enquanto cidadão.

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