Novas regras do Pix

As novas regras para essa modalidade de pagamento instantâneo começaram a valer na primeira segunda-feira do ano, dia 02 de janeiro. As mudanças alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno.

Segundo o Banco Central (BC), essas alterações oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Confira a seguir:

Mudanças

Pix saque e troco com limite maior

Passou anteriormente de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante noturno.

Horário noturno opcional

O horário do limite noturno poderá ser flexível e designado pelo cliente, se o banco oferecer essa alternativa. Hoje em dia é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente optar.

Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023. O limite noturno é menor que o do dia propositalmente e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.

Fim do limite por transação

O Pix não terá mais um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período. Sendo assim, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Pix empresarial

BC isentou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Ficará a critério de cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas.

Correspondentes bancários

O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Essas novas regras entram em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.