Tudo que você precisa saber sobre o 13º salário

Alguns administradores ainda têm dúvidas sobre como funciona o pagamento do 13º salário. Com a proximidade do fim do ano, surgem várias questões sobre como o trabalhador pode receber esse benefício. Com uma legislação muito complexa, é comum serem levantadas essas discussões sobre os direitos e deveres dos trabalhadores. Grande parte não os conhece e nenhum deles devem ser esquecidos.

Então, o que seria o 13º salário?

A Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e é uma quantia paga pelo empregador ao trabalhador através da empresa que o contrata.

Quem tem direito?

Todos os trabalhadores com registro em carteira, cujos contratos sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ― CLT. Isso inclui empregados efetivos, temporários, domésticos, rurais, desde que regidos pela CLT. Servidores públicos e aposentados também fazem jus ao recebimento.

Como é feito o pagamento?

A empresa tem o direito de pagar a 1º parcela em qualquer mês, desde que respeite o prazo máximo estipulado que é o dia 30 de novembro. Já a 2º parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. (Lembrando que alguns trabalhadores são isentos ou não dos descontos de IR, confira clicando aqui).

Só não recebem a 1º parcela trabalhadores que já receberam a metade durante as férias, porém terão direito à segunda parte.

Como é feito o cálculo?

A cada mês trabalhado (ou mais de 15 dias num mês) dá direito a 1/12 da remuneração. A remuneração inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário. Quem entrou na empresa em abril, por exemplo, recebe 9/12 do valor. Se entrar no dia 14 de dezembro, recebe 1/12. Mas, se trabalhar menos de 15 dias apenas em dezembro não recebe nada. O valor é calculado dividindo a remuneração por 12 e multiplicando esse resultado pelo número de meses trabalhados.

Exemplo:

Remuneração de R$ 1.000 dividida por 12 = R$ 83,33.
Se trabalhou o ano inteiro, recebe R$ 1.000 (12 x 83,33).
Se trabalhou 10 meses, recebe R$ 833,30 (10 x 83,33).
Se trabalhou um mês (ou mais de 15 dias num mês), recebe R$ 83,33 (1 x 83,33).

Se o colaborador for demitido, ainda recebe 13º?

Quem for demitido sem justa causa recebe proporcionalmente os meses que trabalhou juntamente com a rescisão. Caso tenha sido desligado da empresa por justa causa, não receberá as parcelas de 13º, apenas saldo salarial e férias vencidas.

Colaborador afastado recebe 13º?

O recebimento do 13º é um direito. Porém, a empresa pagará apenas o valor relativo aos primeiros 15 dias de afastamento. Se o afastamento for superior a uma quinzena, o trabalhador receberá o benefício pelo INSS até o momento do retorno ao trabalho.

Agora que você já sabe quem tem os direitos, como calcular e os prazos de pagamento do 13º salário, pensando na educação e saúde financeira do seu time, aqui vão algumas dicas de como orienta-los da melhor maneira possível para aproveitar bem os recursos proporcionados a eles. Uma ideia legal é fazer cartilhas, e-mails marketing, ou criar um link na sua intranet com todas as informações e FAQ’s sobre o assunto:

• Priorize pagamentos à vista;

Você deixa de comprometer o orçamento futuro e economizará, pois lojas prestadores de serviços e instituições financeiras oferecem descontos para pagamentos à vista.

• Reserve dinheiro para eventualidades;

Crie um fundo de emergência para situações inesperadas e reserve parte do 13º para essa finalidade.

• Pense nos gastos do início do ano seguinte;

IPTU, IPVA, IR… Pense em reservar parte desse dinheiro (13º salário) para o pagamento dessas dívidas a vista. Dessa forma, você conseguirá descontos e não terá seu orçamento comprometido durante o primeiro semestre.

• Faça um orçamento mensal e um anual;

Por meio de um orçamento anual, você tem como planejar os gastos de modo a obter uma visão mais ampla sobre os períodos de muitos gastos.

• Se houver dívidas a quitar, use o 13º salário.

Pense em quitar logo essas pendências do que lidar com juros de cartão e de cheque especial por exemplo, que são bastante elevados. Se for esse o caso, aproveite também para diminuir as compras de Natal e começar o ano no azul.

Caso tenha mais dúvidas sobre gestão financeira e afins, consulte outras publicações sobre esse assunto acessando a nossa pagina http://www.supplymidia.com.br/blogsupply/.